As presentes Condições Gerais de Venda são celebradas entre, por um lado, Lucas LAZARE, Empresário Individual (EI), exercendo sob a denominação comercial DONIWORLD, registado no Registo Nacional de Empresas e no Registo do Comércio e das Sociedades sob o número 88184058100014, explorador da marca DONICARS e do sítio internet www.donicars.com, doravante designado « DONICARS » ou « o Vendedor »,

e, por outro lado, qualquer pessoa singular ou coletiva que efetue uma compra no sítio www.donicars.com, doravante designada « o Cliente ».

Artigo 1 – Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda têm por objeto definir os direitos e obrigações da DONICARS e do Cliente no âmbito da venda dos produtos propostos no sítio www.donicars.com.

Qualquer encomenda realizada no sítio implica a aceitação sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda pelo Cliente, que reconhece ter tomado conhecimento das mesmas previamente à sua encomenda.

As presentes CGV aplicam-se aos Clientes consumidores bem como aos Clientes profissionais, sob reserva das disposições específicas expressamente aplicáveis a cada uma destas categorias.

O Cliente pessoa singular declara dispor da capacidade jurídica que lhe permite contratar.

A DONICARS reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis a uma encomenda são as aceites pelo Cliente no momento da realização da mesma.

Artigo 2 – Produtos

Os produtos propostos à venda são os apresentados no sítio www.donicars.com, dentro dos limites dos stocks disponíveis.

A DONICARS reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o seu catálogo, as suas referências, as suas características de produtos e o seu sortido, sem incidência nas encomendas já validadas.

As características essenciais dos produtos são apresentadas nas suas respetivas fichas. O Cliente é obrigado a tomar conhecimento das mesmas antes de qualquer encomenda.

As fotografias, ilustrações e representações dos produtos têm por objetivo apresentar os mesmos tão fielmente quanto possível. Diferenças menores que não afetem as características essenciais ou a utilização do produto podem, contudo, existir.

Compatibilidade com os veículos

As indicações de compatibilidade fornecidas pela DONICARS são estabelecidas nomeadamente a partir das informações técnicas disponíveis para os veículos em causa.

Um mesmo modelo de veículo pode ter sido comercializado com diferentes tipos de óticas, conectores, montagens ou sistemas eletrónicos consoante a sua versão, ano, acabamento, motorização ou equipamentos.

Em caso de dúvida sobre a compatibilidade de um produto com o seu veículo, o Cliente é convidado a contactar a DONICARS antes da encomenda comunicando as informações que permitam identificar precisamente o seu veículo e, se necessário, fotografias da montagem original.

O Cliente deve verificar que o produto encomendado corresponde ao seu veículo e à sua montagem original antes da instalação.

Artigo 3 – Preços

Os preços dos produtos são indicados em euros com imposto incluído (IVA), de acordo com a taxa de IVA aplicável no dia da encomenda, salvo indicação contrária nomeadamente nos espaços ou ofertas reservados aos profissionais.

A DONICARS reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. O preço aplicável é o apresentado no momento da validação da encomenda.

Os eventuais custos de entrega ou outros custos aplicáveis são indicados ao Cliente antes da validação definitiva da encomenda.

As ofertas promocionais, descontos e códigos de redução são aplicáveis de acordo com as condições indicadas no momento da sua apresentação e não são necessariamente cumuláveis.

Artigo 4 – Encomenda e pagamento

O Cliente seleciona os produtos que deseja encomendar e adiciona-os ao seu carrinho.

Antes da validação definitiva da sua encomenda, o Cliente pode verificar o detalhe da mesma, o seu preço total, as suas coordenadas e o seu endereço de entrega e corrigir eventuais erros.

A validação da encomenda implica a aceitação das presentes CGV e a obrigação de pagamento do preço indicado.

Após validação, a DONICARS envia ao Cliente uma confirmação de encomenda por via eletrónica para o endereço comunicado durante a encomenda.

O pagamento efetua-se por meio dos modos de pagamento propostos no sítio no momento da encomenda.

A encomenda é considerada como definitivamente aceite apenas após validação do pagamento, sob reserva nomeadamente da disponibilidade dos produtos e dos controlos eventualmente necessários em caso de suspeita de fraude ou anomalia manifesta.

A DONICARS reserva-se o direito de recusar ou anular uma encomenda por motivo legítimo, nomeadamente em caso de falta de pagamento, fraude ou tentativa de fraude, informações manifestamente erradas ou litígio anterior relativo ao pagamento de uma encomenda.

Artigo 5 – Reserva de propriedade

Os produtos vendidos permanecem propriedade da DONICARS até ao pagamento integral do preço pelo Cliente.

Esta cláusula não impede a transferência dos riscos nas condições previstas pelas disposições legais aplicáveis.

Para os Clientes consumidores, o risco de perda ou dano dos produtos é transferido para o Cliente no momento em que este, ou um terceiro designado por ele que não seja o transportador proposto pela DONICARS, toma fisicamente posse dos produtos.

Artigo 6 – Direito de desistência

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumidor, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de desistência, sem ter de justificar a sua decisão.

Quando vários produtos que fazem parte de uma mesma encomenda são entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto, nas condições previstas pela regulamentação.

Para exercer o seu direito de desistência, o Cliente deve informar a DONICARS da sua decisão por meio de uma declaração inequívoca ou do formulário de desistência colocado à sua disposição.

O Cliente dispõe em seguida do prazo legal para devolver o produto em conformidade com as instruções de devolução comunicadas pela DONICARS.

Salvo quando a DONICARS aceita assumi-los, os custos diretos de devolução relacionados com o exercício do direito de desistência permanecem a cargo do Cliente.

O produto deve ser devolvido com todos os seus acessórios e, na medida do possível, na sua embalagem original.

A responsabilidade do Cliente pode ser comprometida em caso de depreciação do produto resultante de manipulações outras que não as necessárias para estabelecer a sua natureza, características e bom funcionamento.

A DONICARS procede ao reembolso nas condições e prazos previstos pelo Código do Consumidor.

O direito de desistência não se aplica nos casos de exclusão previstos no artigo L.221-28 do Código do Consumidor.

Artigo 7 – Entrega

Os produtos são entregues no endereço indicado pelo Cliente durante a sua encomenda.

O Cliente é responsável pela exatidão e completude das informações necessárias para a entrega.

Os modos de entrega disponíveis, os seus eventuais custos e os prazos anunciados são indicados durante a encomenda.

A DONICARS compromete-se a entregar os produtos no prazo indicado ao Cliente ou, na falta de prazo indicado, no prazo previsto pela regulamentação aplicável.

Em caso de atraso na entrega, o Cliente consumidor beneficia dos direitos previstos pelo Código do Consumidor.

Para os Clientes consumidores, o risco de perda ou dano do produto é transferido para o Cliente quando este toma fisicamente posse do produto, ou quando um terceiro designado por ele, que não seja o transportador proposto pela DONICARS, toma posse do mesmo.

O Cliente é convidado a verificar o estado da encomenda e dos produtos no momento da sua receção e a informar a DONICARS no melhor prazo possível de qualquer anomalia, produto em falta ou dano constatado.

Em caso de encomenda indicada como entregue mas não recebida, de perda ou incidente de transporte, a DONICARS pode solicitar ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para o tratamento da sua reclamação e proceder às verificações úteis junto do transportador.

Artigo 8. Garantia 

8.1 – Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos pela DONICARS beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor, bem como da garantia legal contra vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil.

A garantia legal de conformidade aplica-se nas condições e durante o período previsto pela legislação em vigor.

Em caso de falta de conformidade, o Cliente pode solicitar a conformidade do produto por reparação ou substituição, nas condições previstas pelo Código do Consumidor.

A conformidade é efetuada sem custos para o Cliente.

A redução do preço ou a resolução do contrato podem ocorrer apenas nos casos e condições previstos pelas disposições legais aplicáveis, nomeadamente quando a conformidade é impossível, não ocorre no prazo legal ou causa um inconveniente importante ao Cliente.

8.2 – Diagnóstico do produto

Quando um Cliente relata um mau funcionamento, a DONICARS pode solicitar os elementos razoavelmente necessários para a identificação do produto e análise do defeito constatado, nomeadamente :

• o número da encomenda ;
• a referência do veículo em causa ;
• fotografias ou vídeos que permitam constatar o mau funcionamento ;
• uma descrição precisa do defeito ;
• as eventuais mensagens de erro apresentadas pelo veículo ;
• e, quando necessário para o diagnóstico, a devolução do produto em causa.

Estes pedidos têm como único objetivo permitir à DONICARS identificar o defeito relatado e determinar as modalidades apropriadas de tratamento, sem privar o Cliente dos seus direitos ao abrigo das garantias legais.

8.3 – Instalação e utilização dos produtos

Os produtos devem ser instalados e utilizados em conformidade com a sua finalidade, com as indicações constantes do produto, da sua ficha de produto e, quando fornecidas, com as instruções de montagem.

O Cliente deve nomeadamente assegurar-se da compatibilidade do produto com o seu veículo antes da sua instalação.

Quando a instalação requer competências, equipamentos ou manipulações particulares, a DONICARS recomenda que a montagem seja realizada por um profissional qualificado.

Uma instalação incorreta, uma modificação do produto ou da sua cablagem, uma alimentação elétrica inadequada, uma utilização anormal, um choque, uma deterioração exterior ou qualquer intervenção não conforme com as instruções fornecidas pode causar maus funcionamentos.

Quando a DONICARS estabelece que o defeito constatado resulta diretamente de uma instalação incorreta, de uma utilização incorreta, de uma modificação ou de uma deterioração imputável ao Cliente e não de um defeito de conformidade do produto, este dano não se enquadra na garantia legal de conformidade.

8.4 – Devolução e controlo de um produto defeituoso

Quando o diagnóstico requer a devolução do produto, a DONICARS comunica ao Cliente as modalidades de devolução aplicáveis.

Após receção, o produto pode ser controlado para determinar a origem do mau funcionamento.

Se o defeito se enquadra na garantia legal de conformidade, a DONICARS procede ao seu tratamento em conformidade com as disposições legais aplicáveis e sem custos para o Cliente.

Se o controlo demonstra que o mau funcionamento resulta de uma causa estranha a um defeito de conformidade do produto, nomeadamente de uma deterioração, de uma modificação, de uma instalação incorreta ou de uma utilização não conforme, a DONICARS informa o Cliente e comunica-lhe as conclusões do diagnóstico.

8.5 – Garantia comercial DONICARS

Quando expressamente indicado na ficha de produto, a DONICARS pode também propor uma garantia comercial.

Esta garantia comercial é distinta das garantias legais e não limita nem substitui os direitos de que o consumidor beneficia ao abrigo da garantia legal de conformidade e da garantia contra vícios ocultos.

As condições, a duração e o âmbito desta garantia comercial são as indicadas no momento da compra ou nas condições de garantia aplicáveis ao produto em causa.

Artigo 9 – Responsabilidade

A DONICARS é responsável pelo bom cumprimento das suas obrigações nas condições previstas pela legislação aplicável.

O Cliente é obrigado a utilizar e instalar os produtos em conformidade com a sua finalidade, com as características do seu veículo e com as eventuais instruções fornecidas.

A DONICARS não pode ser responsabilizada por um dano resultante diretamente de uma instalação incorreta, de uma modificação do produto ou da cablagem do veículo, de uma utilização anormal ou não conforme, de um choque, de uma alimentação elétrica inadequada ou de uma intervenção realizada contrariamente às instruções fornecidas, desde que a causa do dano seja imputável a estas circunstâncias.

As indicações de compatibilidade devem ser apreciadas tendo em conta a configuração real do veículo. Diferenças de montagem podem existir entre veículos de um mesmo modelo consoante o ano, a versão, o acabamento, a motorização, o tipo de ótica ou os equipamentos instalados.

Em caso de dúvida sobre a compatibilidade ou a montagem de um produto, o Cliente é convidado a contactar a DONICARS antes da sua instalação.

Nenhuma disposição do presente artigo tem por objeto ou efeito excluir ou limitar os direitos e garantias de que o Cliente consumidor beneficia obrigatoriamente em virtude da legislação aplicável.

Artigo 10 – Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos presentes no sítio www.donicars.com, nomeadamente os textos, fotografias, ilustrações, vídeos, logótipos, elementos gráficos, bases de dados e conteúdos, são protegidos pelas disposições aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.

Qualquer reprodução, representação, adaptação, exploração ou utilização, total ou parcial, destes elementos sem autorização prévia do seu titular é proibida, salvo nos casos autorizados pela lei.

As marcas, nomes comerciais, logótipos e sinais distintivos utilizados no sítio permanecem propriedade dos seus respetivos titulares.

Artigo 11 – Dados pessoais

No âmbito da exploração do sítio, da gestão das encomendas, do serviço pós-venda e da relação com os seus Clientes, a DONICARS é levada a tratar dados de carácter pessoal.

Estes tratamentos são realizados em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a lei Informática e Liberdades.

As informações relativas aos dados recolhidos, às finalidades dos tratamentos, à sua duração de conservação, aos seus destinatários bem como aos direitos de que dispõem as pessoas em causa são precisadas na Política de Confidencialidade acessível no sítio www.donicars.com.

De acordo com as condições previstas pela regulamentação, o Cliente pode nomeadamente exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e, quando aplicável, de portabilidade dos seus dados.

O Cliente dispõe também do direito de apresentar uma reclamação junto da CNIL.

Artigo 12 – Lei aplicável, mediação e resolução de litígios

As presentes Condições Gerais de Venda são regidas pela lei francesa.

12.1 – Reclamação prévia

Em caso de dificuldade ou reclamação, o Cliente consumidor é convidado a contactar previamente a DONICARS a fim de procurar uma solução amigável.

12.2 – Mediação de consumo

Em conformidade com as disposições do Código do Consumidor relativas ao « processo de mediação de litígios de consumo », após nos ter contactado e na falta de resposta que o satisfaça, tem a possibilidade de recorrer gratuitamente a um procedimento de mediação de consumo junto de :

CM2C
49 rue de Ponthieu
75008 PARIS
Tél. : 01 89 47 00 14
Sítio internet : https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php
E-mail : litiges@cm2c.net

12.3 – Resolução de litígios

O recurso à mediação não priva o Cliente do seu direito de recorrer aos tribunais competentes.

Na falta de resolução amigável do litígio, este poderá ser levado perante o tribunal competente em conformidade com as regras legais aplicáveis.